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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.	契約とは、二人以上の権利主体間の意思の合致によって成立し、締結された行為に関する責任に基づき、社会的均衡の下で法的安定性によって担保される法的拘束関係である。すなわち、法秩序に則り、当事者間の利害を調整し、財産的性質を有する法律関係を取得し、変更し、または消滅させることを目的とする、二人以上の意思表示の合致による合意である。
Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei).	契約は、法律行為である以上、その効力を生ずるためには、法定要件の遵守を要する（行為能力者によること、目的が適法であること、そして法律により定められた方式、又は法律により禁止されていない方式によること）。
As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo.	契約条項は当事者間において法的効力を生じさせるが、実定法に従う。
As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.	契約条項は実定法に反してはならず、反した場合は無効となる。

Japan

Available Today

September 2026

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Octavio de Freitas Barbosa Junior

Tradutor Espanhol - Português

Fernando Yamamoto