| Law is a system of rules that are enforced through social institutions to govern behaviour. |
O Direito é um sistema de regras impostas por meio das instituições sociais para regular o comportamento. |
| Laws can be made by a collective legislature or by a single legislator, resulting in statutes, by the executive through decrees and regulations, or by judges through binding precedent, normally in common law jurisdictions. |
As leis podem ser criadas coletivamente pelo Legislativo ou por apenas um legislador, resultando em estatutos, pelo Poder Executivo através de decretos e regulamentos, ou por juízes por meio de precedentes vinculantes, geralmente em jurisdições do sistema common law. |
| Private individuals can create legally binding contracts, including arbitration agreements that may elect to accept alternative arbitration to the normal court process. |
Pessoas físicas podem firmar contratos legalmente vinculativos, incluindo acordos de arbitragem que são capazes de optar por uma arbitragem alternativa ao processo judicial comum. |
| The formation of laws themselves may be influenced by a constitution, written or tacit, and the rights encoded therein. |
A própria concepção das leis pode ser influenciada por uma Constituição, escrita ou costumeira, e pelos direitos previstos nela. |
| The law shapes politics, economics, history and society in various ways and serves as a mediator of relations between people. |
A lei modela a política, a economia, a história e a sociedade de diversas maneiras e serve como mediadora das relações entre pessoas. |
| A general distinction can be made between |
Uma distinção básica pode ser feita entre |
| (a) civil law jurisdictions (including Catholic canon law and socialist law), in which the legislature or other central body codifies and consolidates their laws, and |
(a) o sistema Civil Law (incluindo o Direito Canônico da Igreja Católica e o Direito Socialista), em que o Poder Legislativo ou outro órgão central elabora e consolida as leis, e |
| (b) common law systems, where judge-made precedent is accepted as binding law. |
(b) o sistema Common Law, em que precedentes estabelecidos por juízes são aceitos como normas legais vinculativas. |
| Historically, religious laws played a significant role even in settling of secular matters, which is still the case in some religious communities, particularly Jewish, and some countries, particularly Islamic. |
Historicamente, o Direito Religioso desempenhou um papel importante até mesmo no estabelecimento de questões seculares, o que continua sendo verdade em algumas comunidades religiosas, especialmente a judaica, e alguns países, especialmente os islâmicos. |
| Islamic Sharia law is the world's most widely used religious law. |
A lei islâmica, Sharia, é o modelo de Direito religioso mais amplamente utilizado do mundo. |
