| Generally a contract forms when one person makes an offer, and another person accepts it by communicating their assent or performing the offer's terms. |
Geralmente, um contrato é formado quando uma pessoa faz uma oferta e outra pessoa aceita, comunicando o seu consentimento ou cumprindo os termos da oferta. |
| If the terms are certain, and the parties can be presumed from their behaviour to have intended that the terms are binding, generally the agreement is enforceable. |
Se os termos forem específicos e for possível assumir, a partir do seu comportamento, que as partes pretendiam que os mesmos termos fossem vinculativos, geralmente o acordo é aplicável. |
| Some contracts, particularly for large transactions such as a sale of land, also require the formalities of signatures and witnesses and English law goes further than other European countries by requiring all parties bring something of value, known as "consideration", to a bargain as a precondition to enforce it. |
Alguns contratos, nomeadamente para grandes transações como a venda de terrenos, exigem também as formalidades de assinaturas e testemunhas, e a lei inglesa vai mais longe do que a de outros países europeus ao exigir que todas as partes tragam algo de valor (designado como "consideração") a acordo como pré-condição para os aplicar. |
| Contracts can be made personally or through an agent acting on behalf of a principal, if the agent acts within what a reasonable person would think they have the authority to do. |
Os contratos podem ser feitos pessoalmente ou através de um agente que atue em nome de um principal, se o agente agir dentro do que uma pessoa razoável assumiria que tem autoridade para fazer. |
| In principle, English law grants people broad freedom to agree the content of a deal. |
Em princípio, a lei inglesa concede às pessoas uma ampla liberdade para concordar com o conteúdo de um acordo. |
| Terms in an agreement are incorporated through express promises, by reference to other terms or potentially through a course of dealing between two parties. |
Os termos de um acordo são incorporados através de promessas expressas, por referência a outros termos ou potencialmente através de negociação entre duas partes. |
| Those terms are interpreted by the courts to seek out the true intention of the parties, from the perspective of an objective observer, in the context of their bargaining environment. |
Estes termos são interpretados pelos tribunais para determinar a verdadeira intenção das partes na perspetiva de um observador objectivo e no contexto do seu ambiente de negociação. |
| Where there is a gap, courts typically imply terms to fill the spaces, but also through the 20th century both the judiciary and legislature have intervened more and more to strike out surprising and unfair terms, particularly in favour of consumers, employees or tenants with weaker bargaining power. |
Quando existe uma lacuna, os tribunais usam geralmente termos implícitos para a preencher mas, ao longo do século XX, tanto o poder judicial como o poder legislativo têm intervindo cada vez mais para eliminar termos inesperados e injustos, particularmente a favor de consumidores, empregados ou inquilinos com menor poder de negociação. |
